Leis e segurança

1. Informações da Empresa

  • Endereço Comercial: Rua 402, 2. Morretes, Tamisa Residence, Itapema‑SC – CEP 88220‑000

  • E‑mail de Contato (para toda e qualquer comunicação): segredodearquiteta@gmail.com

  • Telefone/WhatsApp para Contato: +55 (47) 9 9606‑9350

2. Termos e Condições de Uso

2.1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar este site (“Site”), você concorda em cumprir integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde com quaisquer disposições, por favor, não utilize este Site.

2.2. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e uso do Site, que tem por finalidade comercializar produtos e/ou serviços através da plataforma Shopify.

2.3. Modificações nos Termos

Reservamo‑nos o direito de alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições, sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor assim que publicadas neste Site. Recomenda‑se a leitura periódica para se manter atualizado.

2.4. Cadastro e Conta de Usuário

  • Para realizar compras, o cliente deverá criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros e completos.

  • O cliente é responsável pela guarda de seu login e senha, sendo vedada a utilização de credenciais de terceiros.

  • Qualquer ação realizada com suas credenciais será de sua responsabilidade.

2.5. Conduta Proibida

É proibido utilizar o Site para fins ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros. Qualquer conduta que comprometa a estabilidade, segurança ou reputação do Site está vedada.

2.6. Política de Devolução, Cancelamento e Garantia

  • Direito de Arrependimento: até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, nos termos do art. 49 do CDC.

  • Defeito de Fabricação: o cliente deverá entrar em contato para instruções de troca, reparo ou reembolso.

  • Garantia Complementar: caso o produto não especifique prazo de garantia na descrição, aplica‑se garantia de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, contados a partir da data de entrega.

  • Serviços: o cancelamento deverá ser solicitado conforme previsto na página específica do serviço e/ou no contrato firmado.

3. Política de Privacidade

3.1. Coleta e Uso de Informações

Coletamos dados pessoais que você fornece voluntariamente, tais como:

  • Nome completo

  • E‑mail

  • Endereço

  • Telefone/WhatsApp

  • Informações de pagamento

Esses dados são utilizados para processar pedidos, emitir notas fiscais, atendimento ao cliente e, quando autorizado, envio de ofertas.

3.2. Compartilhamento de Dados

  • Parceiros de Logística: transportadoras terceirizadas.

  • Processamento de Pagamentos: instituições financeiras e gateways (SSL/TLS).

  • Exigência Legal: divulgação mediante ordem judicial ou para cumprimento de obrigações legais.

3.3. Armazenamento e Segurança

  • Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados sensíveis.

  • Servidores seguros, acesso restrito, políticas de backup, firewall e controle de acesso.

  • Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

3.4. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Você tem direito a:

  1. Confirmar existência de tratamento;

  2. Acessar seus dados;

  3. Corrigir dados;

  4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;

  5. Portabilidade;

  6. Revogar consentimento;

  7. Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, envie e‑mail para segredodearquiteta@gmail.com com o assunto “Solicitação de Exercício de Direito – LGPD”.

4. Política de Cookies

4.1. O que são Cookies

Pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo para identificar o navegador e coletar informações de navegação.

4.2. Finalidade dos Cookies

  • Essenciais: manutenção de sessão.

  • Desempenho/Funcionais: preferências de usuário.

  • Marketing: anúncios personalizados.

4.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode desativar ou excluir cookies nas configurações do navegador, mas isso pode comprometer funcionalidades do Site.

5. Segurança do Site e dos Dados

5.1. Criptografia e Conexão Segura

Todo o tráfego é protegido por SSL/TLS. Nossos servidores seguem práticas de mercado: firewall, detecção de intrusão e atualizações.

5.2. Conformidade PCI DSS

Dados de cartão de crédito não são armazenados em nossos servidores, sendo processados por provedores que seguem os padrões PCI DSS.

5.3. Monitoramento e Auditoria

Auditorias periódicas garantem a correção de vulnerabilidades. Em caso de incidente, notificaremos os usuários e autoridades conforme a LGPD.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos (textos, imagens, logos, códigos) são protegidos por direitos autorais e marcas. É proibido reproduzir, copiar ou modificar sem autorização prévia e por escrito.

7. Responsabilidades e Limitações

7.1. Responsabilidade pelos Produtos/Serviços

Comprometemo‑nos a entregar produtos e serviços nos padrões anunciados. Defeitos de fabricação devem ser comunicados em até 30 (trinta) dias após o recebimento.

7.2. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, falhas de internet ou força maior.

8. Direitos do Consumidor (CDC)

Respeitamos integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Garantias legais e prazos contratuais devem estar descritos em local de fácil acesso.

Em caso de problema, acione o SAC pelo e‑mail segredodearquiteta@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp +55 (47) 9 9606‑9350.

9. Disposições Gerais

A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. Estes Termos substituem entendimentos anteriores. Em caso de controvérsia, fica eleito o Foro da Comarca de Itapema/SC.

10. Contato

E‑mail: segredodearquiteta@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +55 (47) 9 9606‑9350